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Igrejas

Implementação e Franquias

Introdução

Aspectos

As Igrejas Evangélicas precisam se adequar as leis e serem abertas e regularizadas
juridicamente, além de manterem registros contábeis em dia, a fim de evitar
problemascomos órgãos reguladores.

Porém, muitos pastores desconhecem as obrigações de uma Igreja Evangélica. Por
ser considerada uma entidade imune ou isenta, muitos acham que a Igreja
Evangélica não possui obrigações a cumprir.

Por isso, baseados em nossa experiência, decidimos preparar este roteiro, que tem por finalidade proporcionar um esclarecimento sobre como as igrejas são vistas pelo governo, quais tributos ela deve pagar e como deve ser constituída.

Natureza Jurídica

NaturezaJurídica

As igrejas, são vistas segundo a legislação como organizações religiosas e pertencem à um grupo denominado Terceiro Setor.

O Terceiro Setor é um termo utilizado para designar as organizações sem fins lucrativos, contado com participação voluntária ou remunerada, de caráter não governamental, ou seja, são dirigidas por um grupo de pessoas.

OrganizaçõesReligiosas

As Organizações Religiosas foram incluídas no art. 44 do Código Civil, como pessoa jurídica de direito privado. São entidades sem fins lucrativos que professam culto de qualquer credo e são integradas por membros de uma Confissão religiosa.

A Personalidade

A Personalidade Jurídica de uma Igreja

O artigo 44doCódigo Civil, em seu inciso
IV, estabelece que as organizações
religiosas sejam pessoas jurídicas de
direito privado, necessitando assim,
obrigatoriamente do seu registro no
Cartório de Pessoa Jurídica. Além do Registro em Cartório as Igrejas
Evangélicas devem requerer junto à
Receita Federal o seu CNPJ.

Abertura

O que preciso para abrir uma Igreja Evangélica?

Para abrir uma igreja de forma correta e legalizada,deve-se seguir os

Seguintes procedimentos:

• Elaboração de EstatutoSocial;

• Escolha e eleição de uma diretoria;

• Registrodo Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de PessoasJurídicas;

• Obtenção de CNPJ junto à ReceitaFederal;

• Inscrição n aPrefeitura Municipal;

Implementando

Mas quanto tempo leva pra abrir uma Igreja
Evangélica?

O processo de abertura de uma
igreja pode levar de um à dois meses depende de uma série de fatores que vão desde escolha da diretoria e a parte burocrática de cada cartório.

Diretoria

Como formar a diretoria de uma Igreja
Evangélica?

A diretoria de uma Igreja deve ser composta pelos seguintes cargos:

• Presidente

• Vice-presidente

• Secretário

• Tesoureiro
Podem existir também funções de suplentes, como Segundo- secretário e Segundo-tesoureiro, por exemplo. Mas, por conta da nossa experiência, aconselhamos que uma diretoria deve ser composta pelo menor número possível de membros. Pois muitas vezes, a igreja é prejudicada pela falta de disponibilidade dos membros em comparecer a cartórios, bancos e Receita Federal, atrasando processos que por si só já são demorados e burocráticos.
A quantidade mínima de funções são as seguintes: Presidente, Secretário e Tesoureiro. Nesse caso, o secretário ou o tesoureiro podem exercer a função de vice-presidente. Com um número menor
de membros na diretoria da igreja, a administração pode se tornar mais simples e ágil.

Governo Eclesiástico

Tipos de Governo Eclesiástico

As Igrejas Evangélicas possuem diversos tipos de denominações, cada uma com suas particularidades e formas de governo. Sendo assim, o Estatuto de uma Igreja Evangélica, deve seguir o modelo de administração eclesiástica utilizada pela denominação da Igreja. Dentre as formas de governo, citamos as seguintes:

Governo Episcopal

Governo Episcopal

O modelo de governo Episcopal centraliza as decisões na pessoa do presidente da
Igreja. Esse modelo de governo é muito comum, principalmente em Igrejas
pequenas, onde o pastor responsável por tomar a decisões, já que não possui
líderes capacitados para tomar as decisões. Além disso, em pequenas Igrejas, muitos pastores utilizam recursos próprios para aplicar na Igreja. Nesse tipo de governo, tudo é resolvido de forma ágil.

Porém, pelo fato de o governo Episcopal dar ao presidente total poder de decisão,
o mesmo deve sempre manter todas as suas decisões esclarecidas, a fim de evitar
Qualquer tipo de questionamento por parte dos membros.

Governo Congregacional

Governo Congregacional

O governo da Igreja é atribuído aos membros da mesma, que tomam as decisões através de uma assembléia geral. Nesse modelo, todos os membros em comunhão possuem direito de voto sobre questões que vão desde a reforma da Igreja até a eleição da Diretoria.

O ponto negativo desse regime de governo é exatamente o poder que é dado aos
membros, permitindo a criação de grupos políticos, dando aos mesmos o poder
de até mesmo retirar o pastor da sua função. Em casos mais simples, como a
aprovação de uma reforma por exemplo, a vontade da maioria prevalece, impedindo que o planejamento estabelecido pelo pastor da Igreja seja concretizado.

A demora na tomada de decisão também é um fator negativo, pois qualquer decisão depende da quantidade de membros presentes e da votação da maioria
para que a mesma seja tomada. Por conta disso, muitas igrejas que utilizam o
regime de governo congregacional, estão criando uma espécie de conselho, onde
os líderes tratam de alguns assuntos e, só após essa reunião, levam à assembléia dos membros.

Governo Presbiterial

Governo Presbiterial

A administração é exercida por um conselho, que é eleito pelos membros, para em conjunto governar a igreja. Nesse regime de governo, um grupo de líderes eleitos pela Igreja toma as decisões, impedindo a participação de membros que talvez não estejam preparados para tratar de alguns assuntos.
Vale ressaltar que a disponibilidade dos membros do conselho é de extrema importância, pois isso a falta da mesma pode atrapalhar a tomada de decisão, deixando o pastor de mãos atadas.

Documentação

Quais são os documentos necessários para
abrir uma Igreja Evangélica?

Os documentos necessários para a abertura da Igreja Evangélica são os seguintes:

• RG, CPF, Comprovante de Residência, Estado Civil e Profissão de todos
os membros da diretoria;

• Identificação dos cargos de cada membro da diretoria;

• Três nomes possíveis para a Instituição;

• Cópia do IPTUdo Imóvel onde será a sede da Instituição.
A documentação apresentada acima será utilizada para a elaboração do

Estatuto Social e da Ata de Fundação.

Como tirar o CNPJ de uma Igreja Evangélica?
Após a elaboração e registro em Cartório Civil de Pessoa Jurídica do Estatuto
Social e da Ata de Fundação, a documentação deve ser encaminhada para a Receita Federal juntamente com a solicitação de CNPJ.
Por ser um processo burocrático e demorado, é muito importante se contar
com a ajuda de um contador ou de um escritório de contabilidade.
Diferentemente do que muitos pensam, ser responsável jurídico por uma Igreja Evangélica é algo muito sério. Por isso, deve se ter muito cuidado na
Elaboração do Estatuto Social e na eleição da diretoria da Igreja.

Obrigações

Obrigações de uma Igreja Evangélica

Por falta de conhecimento, a maioria dos pastores e responsáveis por Igrejas Evangélicas, pensam que por serem imunes ao Imposto de Renda, as Igrejas
Evangélicas estão tambem desobrigadas a manter a contabilidade devidamente registrada. As Igrejas Evangélicas devem manter os livros contábeis em dia.
É a documentação contábil que comprova a origem dos bens da Igreja, lançados na escrituração da entidade e compreende todos os documentos, livros, papéis e registros, de origem interna ou externa, que dão veracidade À escrituração.
Manter escrituração completa de suas receitas e despesas e conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos são requisitos para manter o direito à imunidade ao pagamento de impostos perante o fisco federal.

A partir do ano-calendário de 2015 (exercício de 2016), as entidades imunes ou isentas devem apresentar a ECF(Escrituração Contábil Fiscal), de forma
centralizada pela matriz. A ECF deverá ser assinada digitalmente mediante
utilização de certificado digital válido do tipo A1 ou A3 ou mediante Procuração obtida no site da Secretaria da Receita Federal.
Por conta de todas essas obrigações, é de extrema importância que a Igreja possua o auxílio de uma Consultoria, com o intuito de evitar multas por Ausência de declarações.

Nossa missão é prestar um serviço de qualidade para os nossos clientes, dando todo o suporte necessário para que os pastores não precisem se preocupar com burocracia e para possam

desempenhar seu principal papel:

pregar o Evangelho.

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Episcopal

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